Advogado Online

Anna Carolliny Rosado de Medeiros

Goiânia (GO)

1seguidor0seguindo

Sobre mim

A justiça somente é concretizada, quando a dignidade é valorizada

Graduada pela Universidade Salgado de Oliveira, Pós-Graduada em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana de São Paulo. Experiências em Direito Empresarial, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Civil e Processo Civil.

Publicações

(2)

Anna Carolliny Rosado de Medeiros

Notícia · há 4 anos

Perse X Simples Nacional

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), Lei nº 14.148 /2021: Tem por finalidade implementar ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para amenizar, por...

2

Anna Carolliny Rosado de Medeiros

Notícia · há 4 anos

Você sabia que o Estado pode ser obrigado a te fornecer medicamento não autorizado pela Anvisa?

Constatada a incapacidade financeira do paciente, o Estado pode fornecer medicamento que não seja registrado pela Anvisa, Mas que tenha sua importação liberada. Para que haja o fornecimento deverá...

1

Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 50%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Recomendações

(1)

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 10 anos

Fui traído durante o casamento. Posso exigir indenização por dano moral?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Em minha avaliação, é perfeitamente possível pleitear indenização por danos materiais e morais em razão da infidelidade conjugal.

O art. 1566, inciso I, do Código Civil, estabelece que a fidelidade recíproca impõe-se como um dever conjugal, logo sua violação configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, então o cônjuge traidor (a) assume responsabilidade pelo ato ilícito e fica obrigado a reparar o dano causado, conforme prevê o art. 927 do Código Civil.

Em relação ao valor dos danos, resta imperativo salientar que os danos materiais se medem pela extensão do dano, conforme prevê art. 944 do Código Civil, portanto, deverá ser anexado à ação judicial o atestado médico que estabeleça o nexo de causalidade entre a depressão e a traição sofrida e as notas fiscais dos medicamentos que o cônjuge traído teve de gastar para seu tratamento, além de outros prejuízos que podem variar conforme o caso concreto, mediante provas idôneas que possam comprovar o prejuízo.

No que tange aos danos morais, caberá ao juiz arbitrar o valor dos danos morais conforme o caso concreto, segundo art. 953, parágrafo único, do Código Civil. Poderá servir de parâmetro de fixação precedentes jurisprudenciais sobre casos análogos.

18

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Goiânia (GO)

Carregando